1 - INTRODU\u00c7\u00c3O<\/b><\/p>\n
Tutti i termini e le presenti condizioni (successivamente indicati \u201cCondizioni Generali\u201d) regolano la vendita di servizi su Sportello Certificati. I servizi presenti su Sportello Certificati vengono forniti da Servizi Informativi, company number 14813764. Tutti i contratti conclusi tra Servizi Informativi ed il cliente saranno regolati dalle presenti Condizioni Generali. \u00a0I servizi presenti su Sportello Certificati sono rivolti a studi legali, studi professionali e aziende.<\/p>\n
2 - OBJETO DO CONTRATO<\/b><\/p>\n
O contrato refere-se ao fornecimento ao cliente dos servi\u00e7os, conforme indicado nos formul\u00e1rios de solicita\u00e7\u00e3o e com as caracter\u00edsticas especificadas nas descri\u00e7\u00f5es relativas. Cada contrato firmado com o cliente inclui os seguintes documentos: Termos e condi\u00e7\u00f5es gerais, Formul\u00e1rio de solicita\u00e7\u00e3o, Descri\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o e informa\u00e7\u00f5es sobre processamento de dados.<\/p>\n
3 - CONCLUS\u00c3O DO CONTRATO<\/b><\/p>\n
Inoltrando un ordine, il Cliente accetta i termini e le condizioni generali, le condizioni specifiche contenute all\u2019interno della descrizione del servizio richiesto e presta il consenso al trattamento dati. Il contratto stipulato tra Servizi Informativi e il Cliente si conclude con l\u2019invio della e-mail di conferma dell\u2019ordine e con la ricezione del pagamento. Quando viene utilizzato come strumento di pagamento il bonifico bancario, l\u2019ordine si intende completato al momento dell\u2019accredito della somma versata per la richiesta del servizio.<\/p>\n
3.1 Cancelamento de pedidos<\/b><\/p>\n
Sebbene l\u2019ordine si sia perfezionato, Servizi Informativi si riserva la facolt\u00e0 di annullare lo stesso in qualunque momento previo preavviso al cliente. L\u2019ordine verr\u00e0 annullato quando l\u2019esecuzione \u00e8 impossibile, per forza maggiore, o se il cliente non abbia i requisiti previsti dalla legge per la richiesta del servizio.<\/p>\n
4 - ENTREGA DE SERVI\u00c7OS<\/b><\/p>\n
Depois que o pedido for confirmado e o pagamento for recebido, o servi\u00e7o ser\u00e1 processado e emitido o mais r\u00e1pido poss\u00edvel.<\/p>\n
Todos os servi\u00e7os nas categorias de registro e estado civil s\u00e3o processados em 15 dias \u00fateis. Em caso de solicita\u00e7\u00e3o urgente, dentro de 7 dias \u00fateis. Se a urg\u00eancia n\u00e3o for respeitada, o cliente ser\u00e1 reembolsado pelo pago adicional.<\/p>\n
4.1 Prazos de entrega<\/b><\/p>\n
Sebbene nel 90% dei casi i tempi indicati nelle pagine di descrizione di ogni servizio vengano rispettati, si precisa che gli stessi hanno un valore puramente indicativo. Alcuna responsabilit\u00e0 potr\u00e0 essere imputata ad Servizi Informativi qualora tali termini non vengano rispettati, in particolare in tutti i casi in cui il ritardo \u00e8 stato causato da eventi o soggetti terzi non direttamente controllabili o gestibili da Servizi Informativi.<\/p>\n
4.2 Documenta\u00e7\u00e3o suplementar<\/b><\/p>\n
Per talune tipologie di attivit\u00e0 pu\u00f2 essere necessario richiedere al cliente documentazione integrativa ai fini dell\u2019espletamento dell\u2019incarico. Alcuna responsabilit\u00e0 potr\u00e0 essere imputata ad Servizi Informativi per ritardi o per impossibilit\u00e0 di eseguire la prestazione a causa dell\u2019inerzia o del ritardo del cliente.<\/p>\n
5 - INSCRI\u00c7\u00c3O<\/b><\/p>\n
Para solicitar um servi\u00e7o, \u00e9 necess\u00e1rio registrar-se criando uma conta e tendo aceitado os Termos, Condi\u00e7\u00f5es Gerais e dado o consentimento ao processamento de dados. A conta \u00e9 criada usando um endere\u00e7o de email v\u00e1lido e uma senha. \u00c9 recomend\u00e1vel usar senhas complexas que consistem em caracteres alfanum\u00e9ricos e especiais, juntamente com letras mai\u00fasculas e min\u00fasculas. Por padr\u00e3o, o sistema n\u00e3o permite criar senhas fracas. O cliente \u00e9 diretamente respons\u00e1vel por suas credenciais de acesso para as quais est\u00e1 previsto uso estritamente pessoal e pela proibi\u00e7\u00e3o absoluta de transfer\u00eancia para terceiros. No caso de roubo ou perda de credenciais de acesso, o cliente deve informar imediatamente o servi\u00e7o de atendimento ao cliente da Sportello Certificati, para que sejam tomadas as medidas apropriadas para a seguran\u00e7a dos dados armazenados na conta. A cria\u00e7\u00e3o da conta \u00e9 necess\u00e1ria apenas para o primeiro pedido. Para todos os pedidos subsequentes, o cliente pode efetuar login usando as credenciais inseridas durante o registro.<\/p>\n
5.1 Registro via rede social<\/b><\/p>\n
Para facilitar o acesso aos servi\u00e7os, o cliente pode acess\u00e1-los usando sua conta social: google ou facebook. Em rela\u00e7\u00e3o ao c.d. login com rede social, \u00e9 recomend\u00e1vel ler as informa\u00e7\u00f5es sobre processamento de dados, parte integrante das presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais.<\/p>\n
5.2 Painel do usu\u00e1rio<\/b><\/p>\n
Ap\u00f3s o registro, o cliente pode acessar o painel do usu\u00e1rio para visualizar o status dos pedidos e gerenciar suas credenciais, como: endere\u00e7o de cobran\u00e7a, hist\u00f3rico de todos os pedidos etc.<\/p>\n
5.3 Remo\u00e7\u00e3o de conta e cancelamento de dados<\/b><\/p>\n
Para remover sua conta, basta enviar um email para info@sportellocertificati.it, geralmente dentro de 48 horas \u00fateis, todos os dados s\u00e3o removidos, exceto aqueles para os quais a lei prev\u00ea reten\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria. O cliente receber\u00e1 um email de confirma\u00e7\u00e3o quando a conta for removida. O usu\u00e1rio registrado tem o direito de acessar seus dados, o direito de portabilidade, o direito de retifica\u00e7\u00e3o e qualquer outro direito, em conformidade com as disposi\u00e7\u00f5es do GDPR EU 2016\/679 e com a legisla\u00e7\u00e3o nacional sobre processamento de dados.<\/p>\n
6 - COMPRA DE SERVI\u00c7OS<\/b><\/p>\n
Somente os servi\u00e7os no site da Sportello Certificati no momento da realiza\u00e7\u00e3o do pedido, conforme descrito nas folhas de informa\u00e7\u00f5es relativas, podem ser adquiridos. O recebimento correto do pedido \u00e9 confirmado por meio de uma notifica\u00e7\u00e3o por email enviada para o endere\u00e7o de email usado pelo Cliente para criar a conta. A mensagem relata o resumo do pedido. O cliente compromete-se a verificar que este esteje correto e comunicar imediatamente quaisquer erros. Todos os pre\u00e7os no site devem ser entendidos como excluindo o IVA e podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso pr\u00e9vio. No caso de um pre\u00e7o incorreto e \/ ou claramente desprez\u00edvel ser publicado, por qualquer motivo, o pedido ser\u00e1 cancelado, mesmo no caso de valida\u00e7\u00e3o inicial.<\/p>\n
7 - MODALIDADE DE PAGAMENTO<\/b><\/p>\n
Para garantir maior flexibilidade, oferecemos aos nossos clientes v\u00e1rios sistemas de pagamento.<\/p>\n
7.1 PayPal<\/b><\/p>\n
Ao selecionar o Paypal como instrumento de pagamento, o cliente ser\u00e1 automaticamente direcionado para a p\u00e1gina do Paypal e, portanto, nenhum dado passar\u00e1 por Sportello Certificati.. Paypal \u00e9 um dos sistemas mais populares para pagamentos online. Atrav\u00e9s da plataforma Paypal, o Cliente pode efetuar o pagamento usando uma conta Paypal, um cart\u00e3o pr\u00e9-pago, um cart\u00e3o de d\u00e9bito ou cart\u00e3o de cr\u00e9dito pertencente aos circuitos Visa, MasterCard etc.<\/p>\n
7.2 Stripe<\/b><\/p>\n
\u00c9 poss\u00edvel selecionar o cart\u00e3o de cr\u00e9dito como instrumento de pagamento e pagar seu pedido com cart\u00e3o de cr\u00e9dito, cart\u00e3o recarreg\u00e1vel, Poste Pay etc. Nesse caso, o pagamento \u00e9 feito diretamente na p\u00e1gina do caixa.<\/p>\n
7.3 Transfer\u00eancia banc\u00e1ria antecipada<\/b><\/p>\n
No caso de pagamento antecipado por transfer\u00eancia banc\u00e1ria, o processamento do arquivo come\u00e7ar\u00e1 no momento do credenciamento, que deve ocorrer dentro de 5 dias \u00fateis a partir da data de aceita\u00e7\u00e3o do pedido, ap\u00f3s o qual o pedido ser\u00e1 considerado automaticamente cancelado. O motivo da transfer\u00eancia banc\u00e1ria deve incluir o ID do pedido enviado no email de confirma\u00e7\u00e3o do pedido. Os detalhes banc\u00e1rios nos quais voc\u00ea far\u00e1 a transfer\u00eancia s\u00e3o mostrados no e-mail de confirma\u00e7\u00e3o do pedido.<\/p>\n
8 - M\u00c9TODOS DE ENTREGA<\/b><\/p>\n
Os servi\u00e7os adquiridos no Sportello Certificati s\u00e3o entregues em formato digital. Se o servi\u00e7o solicitado incluir um documento em papel, este ser\u00e1 enviado por correio, os custos de envio ser\u00e3o especificados no momento da conclus\u00e3o do pedido e ser\u00e3o cobrados do cliente. Geralmente, quando o pedido \u00e9 conclu\u00eddo, o cliente recebe um e-mail de notifica\u00e7\u00e3o indicando que o pedido foi conclu\u00eddo. O e-mail tamb\u00e9m indica o link para baixar o arquivo diretamente do seu painel de usu\u00e1rio. No email notificando a conclus\u00e3o do pedido, o documento pdf tamb\u00e9m ser\u00e1 anexado. O mesmo estar\u00e1 dispon\u00edvel durante 15 dias na \u00e1rea do cliente; ap\u00f3s esse per\u00edodo, por motivos de seguran\u00e7a, o arquivo ser\u00e1 exclu\u00eddo.<\/p>\n
9 \u2013 DIREITO A DESISTIR<\/b><\/p>\n
In ossequio a quanto previsto dal Codice del Consumo, il Cliente che riveste la qualit\u00e0 di consumatore e, quindi, la persona fisica che agisce per scopi estranei all\u2019attivit\u00e0 professionale, e\/o imprenditoriale, ai sensi dell\u2019art. 52 ha il diritto di recedere dal contratto d\u2019acquisto, entro e non oltre 14 giorni dalla conclusione del contratto. Lo stesso pu\u00f2 essere effettuato mediante invio di lettera a.r. indirizzata ad Servizi Informativi, Via Dei Mille 243, 98123 Messina, (IT) o posta elettronica certificata all\u2019indirizzo servizi.informativi.messina@legalmail.it.<\/p>\n
9.1 Exclus\u00e3o de retirada<\/b><\/p>\n
A retirada, nos termos do art. 59 do c\u00f3digo do consumidor, n\u00e3o pode ser exercida validamente se o servi\u00e7o tiver sido executado no prazo de 14 dias.<\/p>\n
9.2 Reembolsos<\/b><\/p>\n
In caso di recesso, qualora Servizi Informativi abbia dato inizio alla prestazione deve essere tenuta indenne per tutti i costi sostenuti. Non verr\u00e0 altres\u00ec eseguito alcun rimborso nel caso in cui l\u2019 esito delle ricerche, relative al servizio richiesto, risulti negativo. Altres\u00ec non verr\u00e0 effettuato alcun rimborso qualora l\u2019esito negativo delle ricerche \u00e8 stato causato da dati errati o incompleti forniti dal cliente.<\/p>\n
9.3 Retirada do fornecedor<\/b><\/p>\n
Servizi Informativi pu\u00f2 recedere liberamente e senza alcun vincolo dal contratto concluso con il cliente, previo congruo preavviso di giorni 15 da comunicarsi mediante posta elettronica certificata o lettera raccomandata. Tuttavia la stessa pu\u00f2 recedere in qualunque momento con effetto immediato qualora il cliente tenga un comportamento illecito nei confronti dell\u2019azienda o per causa di forza maggiore.<\/p>\n
10 - OBRIGA\u00c7\u00d5ES E RESPONSABILIDADES<\/b><\/p>\n
Servizi Informativi non si assume alcuna responsabilit\u00e0, salvo dolo o colpa grave, per eventuali ritardi, errori o altri danni sofferti dal cliente o da terzi durante l\u2019esecuzione del contratto.<\/p>\n
10.1 Obriga\u00e7\u00f5es do cliente<\/b><\/p>\n
Per qualunque uso non conforme, non autorizzato o illegittimo dei servizi richiesti, sar\u00e0 ritenuto unico ed esclusivo responsabile il cliente, il quale si impegna a manlevare e tenere indenne Servizi Informativi da qualunque tipo di responsabilit\u00e0 e\/o richiesta di risarcimento di danni arrecati a terzi. I dati non possono essere divulgati o ceduti.<\/p>\n
10.2 Divulga\u00e7\u00e3o de dados de terceiros<\/b><\/p>\n
Riguardo ai dati di terzi comunicati ad Servizi Informativi durante la richiesta dei servizi e\/o successivamente, il cliente dichiara di conoscere la normativa comunitaria e nazionale in materia di trattamento dati e di essere il Titolare del trattamento, in quanto: ha ottenuto il consenso dal terzo, vanta un interesse legittimo nei suoi confronti e\/o vi \u00e8 un\u2019altra condizione prevista dal legislatore che legittima la titolarit\u00e0 del trattamento. Servizi Informativi nei confronti del cliente e dei dati dallo stesso forniti, opera come mero responsabile esterno al trattamento dati cos\u00ec come previsto dalla normativa comunitaria e nazionale in materia di trattamento dati.<\/p>\n
11 - RESCIS\u00c3O<\/b><\/p>\n
O n\u00e3o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es estabelecidas nestas condi\u00e7\u00f5es gerais implica a rescis\u00e3o do contrato e o cancelamento de todos os pedidos em andamento. Especificamente, o contrato ser\u00e1 rescindido imediatamente se o cliente violar as obriga\u00e7\u00f5es estabelecidas nos pontos 10.2. O contrato tamb\u00e9m ser\u00e1 rescindido com efeito imediato, se as informa\u00e7\u00f5es inseridas durante o registro ou solicita\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os forem falsas ou se os servi\u00e7os solicitados forem utilizados para fins ilegais e \/ ou em qualquer caso proibido pela legisla\u00e7\u00e3o atual.<\/p>\n
12 - JURISDI\u00c7\u00c3O E LEI APLIC\u00c1VEL<\/b><\/p>\n
Il contratto di vendita tra il Cliente e Servizi Informativi \u00e8 regolato dalla Legge Italiana. Se il cliente \u00e8 un consumatore, per la risoluzione di eventuali controversie derivanti dalla conclusione del contratto, la competenza territoriale appartiene al foro del suo comune di residenza; in tutti gli altri casi, la competenza territoriale \u00e8 quella del Foro di Messina.<\/p>\n
13 – RISOLUZIONE ONLINE DELLE CONTROVERSIE<\/strong><\/p>\n Il cliente che riveste la qualifica di consumatore, come previsto dal Codice del Consumo, e che risiede all\u2019interno dell\u2019Unione Europea per la risoluzione di eventuali controversie, potr\u00e0 accedere alla piattaforma ODR consultabile al seguente indirizzo internet, https:\/\/ec.europa.eu\/consumers\/odr\/<\/p>\n La piattaforma online ODR \u00e8 uno strumento predisposto dalla Commissione Europea per fornire una risoluzione alternativa alle controversie sorte fra il consumatore e il professionista.<\/p>\n 14- Condi\u00e7\u00f5es<\/b><\/p>\n Le condizioni contenute nel presente documento potranno essere modificate da Servizi Informativi senza preavviso alcuno e avranno validit\u00e0 dalla data di pubblicazione nel sito Internet sportellocertificati.it<\/a>.<\/p>\n 15 - INFORMA\u00c7\u00d5ES FINAIS<\/b><\/p>\n Contatos:<\/p>\n correio eletr\u00f4nico<\/strong>: info@sportellocertificati.it<\/a><\/p>\n