TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS
1 - INTRODUÇÃO
Tutti i termini e le presenti condizioni (successivamente indicati “Condizioni Generali”) regolano la vendita di servizi su Sportello Certificati. I servizi presenti su Sportello Certificati vengono forniti da Servizi Informativi, company number 14813764. Tutti i contratti conclusi tra Servizi Informativi ed il cliente saranno regolati dalle presenti Condizioni Generali. I servizi presenti su Sportello Certificati sono rivolti a studi legali, studi professionali e aziende.
2 - OBJETO DO CONTRATO
O contrato refere-se ao fornecimento ao cliente dos serviços, conforme indicado nos formulários de solicitação e com as características especificadas nas descrições relativas. Cada contrato firmado com o cliente inclui os seguintes documentos: Termos e condições gerais, Formulário de solicitação, Descrição do serviço e informações sobre processamento de dados.
3 - CONCLUSÃO DO CONTRATO
Inoltrando un ordine, il Cliente accetta i termini e le condizioni generali, le condizioni specifiche contenute all’interno della descrizione del servizio richiesto e presta il consenso al trattamento dati. Il contratto stipulato tra Servizi Informativi e il Cliente si conclude con l’invio della e-mail di conferma dell’ordine e con la ricezione del pagamento. Quando viene utilizzato come strumento di pagamento il bonifico bancario, l’ordine si intende completato al momento dell’accredito della somma versata per la richiesta del servizio.
3.1 Cancelamento de pedidos
Sebbene l’ordine si sia perfezionato, Servizi Informativi si riserva la facoltà di annullare lo stesso in qualunque momento previo preavviso al cliente. L’ordine verrà annullato quando l’esecuzione è impossibile, per forza maggiore, o se il cliente non abbia i requisiti previsti dalla legge per la richiesta del servizio.
4 - ENTREGA DE SERVIÇOS
Depois que o pedido for confirmado e o pagamento for recebido, o serviço será processado e emitido o mais rápido possível.
Todos os serviços nas categorias de registro e estado civil são processados em 15 dias úteis. Em caso de solicitação urgente, dentro de 7 dias úteis. Se a urgência não for respeitada, o cliente será reembolsado pelo pago adicional.
4.1 Prazos de entrega
Sebbene nel 90% dei casi i tempi indicati nelle pagine di descrizione di ogni servizio vengano rispettati, si precisa che gli stessi hanno un valore puramente indicativo. Alcuna responsabilità potrà essere imputata ad Servizi Informativi qualora tali termini non vengano rispettati, in particolare in tutti i casi in cui il ritardo è stato causato da eventi o soggetti terzi non direttamente controllabili o gestibili da Servizi Informativi.
4.2 Documentação suplementar
Per talune tipologie di attività può essere necessario richiedere al cliente documentazione integrativa ai fini dell’espletamento dell’incarico. Alcuna responsabilità potrà essere imputata ad Servizi Informativi per ritardi o per impossibilità di eseguire la prestazione a causa dell’inerzia o del ritardo del cliente.
5 - INSCRIÇÃO
Para solicitar um serviço, é necessário registrar-se criando uma conta e tendo aceitado os Termos, Condições Gerais e dado o consentimento ao processamento de dados. A conta é criada usando um endereço de email válido e uma senha. É recomendável usar senhas complexas que consistem em caracteres alfanuméricos e especiais, juntamente com letras maiúsculas e minúsculas. Por padrão, o sistema não permite criar senhas fracas. O cliente é diretamente responsável por suas credenciais de acesso para as quais está previsto uso estritamente pessoal e pela proibição absoluta de transferência para terceiros. No caso de roubo ou perda de credenciais de acesso, o cliente deve informar imediatamente o serviço de atendimento ao cliente da Sportello Certificati, para que sejam tomadas as medidas apropriadas para a segurança dos dados armazenados na conta. A criação da conta é necessária apenas para o primeiro pedido. Para todos os pedidos subsequentes, o cliente pode efetuar login usando as credenciais inseridas durante o registro.
5.1 Registro via rede social
Para facilitar o acesso aos serviços, o cliente pode acessá-los usando sua conta social: google ou facebook. Em relação ao c.d. login com rede social, é recomendável ler as informações sobre processamento de dados, parte integrante das presentes Condições Gerais.
5.2 Painel do usuário
Após o registro, o cliente pode acessar o painel do usuário para visualizar o status dos pedidos e gerenciar suas credenciais, como: endereço de cobrança, histórico de todos os pedidos etc.
5.3 Remoção de conta e cancelamento de dados
Para remover sua conta, basta enviar um email para info@sportellocertificati.it, geralmente dentro de 48 horas úteis, todos os dados são removidos, exceto aqueles para os quais a lei prevê retenção obrigatória. O cliente receberá um email de confirmação quando a conta for removida. O usuário registrado tem o direito de acessar seus dados, o direito de portabilidade, o direito de retificação e qualquer outro direito, em conformidade com as disposições do GDPR EU 2016/679 e com a legislação nacional sobre processamento de dados.
6 - COMPRA DE SERVIÇOS
Somente os serviços no site da Sportello Certificati no momento da realização do pedido, conforme descrito nas folhas de informações relativas, podem ser adquiridos. O recebimento correto do pedido é confirmado por meio de uma notificação por email enviada para o endereço de email usado pelo Cliente para criar a conta. A mensagem relata o resumo do pedido. O cliente compromete-se a verificar que este esteje correto e comunicar imediatamente quaisquer erros. Todos os preços no site devem ser entendidos como excluindo o IVA e podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio. No caso de um preço incorreto e / ou claramente desprezível ser publicado, por qualquer motivo, o pedido será cancelado, mesmo no caso de validação inicial.
7 - MODALIDADE DE PAGAMENTO
Para garantir maior flexibilidade, oferecemos aos nossos clientes vários sistemas de pagamento.
7.1 PayPal
Ao selecionar o Paypal como instrumento de pagamento, o cliente será automaticamente direcionado para a página do Paypal e, portanto, nenhum dado passará por Sportello Certificati.. Paypal é um dos sistemas mais populares para pagamentos online. Através da plataforma Paypal, o Cliente pode efetuar o pagamento usando uma conta Paypal, um cartão pré-pago, um cartão de débito ou cartão de crédito pertencente aos circuitos Visa, MasterCard etc.
7.2 Stripe
É possível selecionar o cartão de crédito como instrumento de pagamento e pagar seu pedido com cartão de crédito, cartão recarregável, Poste Pay etc. Nesse caso, o pagamento é feito diretamente na página do caixa.
7.3 Transferência bancária antecipada
No caso de pagamento antecipado por transferência bancária, o processamento do arquivo começará no momento do credenciamento, que deve ocorrer dentro de 5 dias úteis a partir da data de aceitação do pedido, após o qual o pedido será considerado automaticamente cancelado. O motivo da transferência bancária deve incluir o ID do pedido enviado no email de confirmação do pedido. Os detalhes bancários nos quais você fará a transferência são mostrados no e-mail de confirmação do pedido.
8 - MÉTODOS DE ENTREGA
Os serviços adquiridos no Sportello Certificati são entregues em formato digital. Se o serviço solicitado incluir um documento em papel, este será enviado por correio, os custos de envio serão especificados no momento da conclusão do pedido e serão cobrados do cliente. Geralmente, quando o pedido é concluído, o cliente recebe um e-mail de notificação indicando que o pedido foi concluído. O e-mail também indica o link para baixar o arquivo diretamente do seu painel de usuário. No email notificando a conclusão do pedido, o documento pdf também será anexado. O mesmo estará disponível durante 15 dias na área do cliente; após esse período, por motivos de segurança, o arquivo será excluído.
9 – DIREITO A DESISTIR
In ossequio a quanto previsto dal Codice del Consumo, il Cliente che riveste la qualità di consumatore e, quindi, la persona fisica che agisce per scopi estranei all’attività professionale, e/o imprenditoriale, ai sensi dell’art. 52 ha il diritto di recedere dal contratto d’acquisto, entro e non oltre 14 giorni dalla conclusione del contratto. Lo stesso può essere effettuato mediante invio di lettera a.r. indirizzata ad Servizi Informativi, Via Dei Mille 243, 98123 Messina, (IT) o posta elettronica certificata all’indirizzo servizi.informativi@legalmail.it.
9.1 Exclusão de retirada
A retirada, nos termos do art. 59 do código do consumidor, não pode ser exercida validamente se o serviço tiver sido executado no prazo de 14 dias.
9.2 Reembolsos
In caso di recesso, qualora Servizi Informativi abbia dato inizio alla prestazione deve essere tenuta indenne per tutti i costi sostenuti. Non verrà altresì eseguito alcun rimborso nel caso in cui l’ esito delle ricerche, relative al servizio richiesto, risulti negativo. Altresì non verrà effettuato alcun rimborso qualora l’esito negativo delle ricerche è stato causato da dati errati o incompleti forniti dal cliente.
9.3 Retirada do fornecedor
Servizi Informativi può recedere liberamente e senza alcun vincolo dal contratto concluso con il cliente, previo congruo preavviso di giorni 15 da comunicarsi mediante posta elettronica certificata o lettera raccomandata. Tuttavia la stessa può recedere in qualunque momento con effetto immediato qualora il cliente tenga un comportamento illecito nei confronti dell’azienda o per causa di forza maggiore.
10 - OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES
Servizi Informativi non si assume alcuna responsabilità, salvo dolo o colpa grave, per eventuali ritardi, errori o altri danni sofferti dal cliente o da terzi durante l’esecuzione del contratto.
10.1 Obrigações do cliente
Per qualunque uso non conforme, non autorizzato o illegittimo dei servizi richiesti, sarà ritenuto unico ed esclusivo responsabile il cliente, il quale si impegna a manlevare e tenere indenne Servizi Informativi da qualunque tipo di responsabilità e/o richiesta di risarcimento di danni arrecati a terzi. I dati non possono essere divulgati o ceduti.
10.2 Divulgação de dados de terceiros
Riguardo ai dati di terzi comunicati ad Servizi Informativi durante la richiesta dei servizi e/o successivamente, il cliente dichiara di conoscere la normativa comunitaria e nazionale in materia di trattamento dati e di essere il Titolare del trattamento, in quanto: ha ottenuto il consenso dal terzo, vanta un interesse legittimo nei suoi confronti e/o vi è un’altra condizione prevista dal legislatore che legittima la titolarità del trattamento. Servizi Informativi nei confronti del cliente e dei dati dallo stesso forniti, opera come mero responsabile esterno al trattamento dati così come previsto dalla normativa comunitaria e nazionale in materia di trattamento dati.
11 - RESCISÃO
O não cumprimento das obrigações estabelecidas nestas condições gerais implica a rescisão do contrato e o cancelamento de todos os pedidos em andamento. Especificamente, o contrato será rescindido imediatamente se o cliente violar as obrigações estabelecidas nos pontos 10.2. O contrato também será rescindido com efeito imediato, se as informações inseridas durante o registro ou solicitação de serviços forem falsas ou se os serviços solicitados forem utilizados para fins ilegais e / ou em qualquer caso proibido pela legislação atual.
12 - JURISDIÇÃO E LEI APLICÁVEL
Il contratto di vendita tra il Cliente e Servizi Informativi è regolato dalla Legge Italiana. Se il cliente è un consumatore, per la risoluzione di eventuali controversie derivanti dalla conclusione del contratto, la competenza territoriale appartiene al foro del suo comune di residenza; in tutti gli altri casi, la competenza territoriale è quella del Foro di Messina.
13 – RISOLUZIONE ONLINE DELLE CONTROVERSIE
Il cliente che riveste la qualifica di consumatore, come previsto dal Codice del Consumo, e che risiede all’interno dell’Unione Europea per la risoluzione di eventuali controversie, potrà accedere alla piattaforma ODR consultabile al seguente indirizzo internet, https://ec.europa.eu/consumers/odr/
La piattaforma online ODR è uno strumento predisposto dalla Commissione Europea per fornire una risoluzione alternativa alle controversie sorte fra il consumatore e il professionista.
14- Condições
Le condizioni contenute nel presente documento potranno essere modificate da Servizi Informativi senza preavviso alcuno e avranno validità dalla data di pubblicazione nel sito Internet sportellocertificati.it.
15 - INFORMAÇÕES FINAIS
Contatos:
correio eletrônico: info@sportellocertificati.it
Pec: servizi.informativi@legalmail.it
Phone: +39 0240031022
Sede legale: Servizi Informativi LTD 19 Leyden Street, London, England, E1 7LE
Sede amministrativa: Servizi Informativi, Via Dei Mille 243, 98123 Messina, Italy.
Leia também a política de privacidade e o processamento de dados como parte integrante dessas condições gerais.
